Candidata não pode ser prejudicada por lacuna em edital de concurso

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Itapoá que determinou a nomeação de Patrícia Luzia Johann Teochi para o cargo de Orientador Educacional I no quadro de funcionários municipais.

Município é isento de realizar conversão salarial

Doação com cláusula de reversão ao patrimônio público. Ineficácia.

JOÃO DAMASCENO DE PAULA interpõe Agravo de Petição (fls. 84/97), pretendendo a reforma do r. decisum de origem, que julgou PROCEDENTES os embargos de terceiro.

Proposta limita arrecadação com multas de trânsito

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3392/08, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que limita a cobrança de multas de trânsito pelos municípios.

Lei que garante vaga em escola perto de casa é sancionada

Não é possível cobrar taxa de água sobre terreno baldio

Justiça decide que Lei Cidade Limpa é constitucional

Município indeniza por buraco em avenida

Animais silvestres em cativeiro é crime

Câmara de São Paulo aprova projeto antipichação

Bispo Gê, da Renascer, toma posse como deputado na Câmara

Liminar suspende Lei que proíbe outdoor em São Paulo

Instituição pública de ensino não pode cobrar por curso

Justiça autoriza cirurgia de redução de estômago

MP arquiva denúncia contra prefeito de Bauru

Juíza condena município a fornecer passe livre a paciente com câncer

'Quatro anos já é muito para um governo ruim', diz Alckmin

Senador entra com representação contra contribuição cobrada pelo PT

TRF nega transferência a fiscal de Trabalho

Cartaz em muro vai ter multa de R$ 1.000 em São Paulo